Acesso a meios de comunicação audiovisual
Serviços que dão acesso a meios de comunicação audiovisual. Isto significa catálogos, leitores e guias eletrónicos de programação — a camada de acesso, não os próprios programas.
Esta visão geral é apenas informativa, não é aconselhamento jurídico. Se um determinado produto ou serviço está ou não no âmbito é uma decisão jurídica que cabe à sua organização tomar.
O que o EAA abrange aqui
Este setor abrange os serviços que dão acesso a meios de comunicação audiovisual — o catálogo, o leitor e o guia eletrónico de programação que um consumidor utiliza para encontrar e ver algo —, e não o próprio conteúdo transmitido, que se rege por regras distintas sobre meios de comunicação audiovisual. O alvo aqui é a interface de navegação e reprodução de uma plataforma de vídeo a pedido; o filme ou o programa dentro do leitor não é o que esta Lei avalia.
Esta distinção é relevante na prática: um catálogo pode ser totalmente navegável e um leitor totalmente operável enquanto o próprio vídeo subjacente não tem quaisquer legendas, e as duas constatações pertencem a obrigações diferentes.
A camada de acesso, não o programa
«Camada de acesso» é uma forma útil de resumir o que está efetivamente no âmbito: pesquisa e navegação, carrosséis de recomendações, a página de detalhe do programa, os controlos do leitor à volta do vídeo (reproduzir/pausar, avançar, volume, seleção de legendas e de audiodescrição), e a grelha do guia eletrónico de programação (EPG) para conteúdo em direto ou agendado. Cada um destes elementos é, por direito próprio, uma interface interativa, construída da mesma forma que qualquer outra superfície web ou de aplicação, e avaliada da mesma forma.
Catálogos, leitores e guias
Os leitores merecem atenção particular porque os seus controlos tendem a ser construídos de raiz em vez de utilizarem os controlos nativos do navegador, o que significa que a operabilidade por teclado, a rotulagem e a visibilidade do foco não são automáticas — têm de ser construídas deliberadamente. Os guias de programação são frequentemente uma grelha densa, o que levanta as suas próprias questões de gestão de foco, distintas das de uma lista simples. E uma faixa de legendas ou de audiodescrição que existe ao nível do ficheiro só é útil se a interface expuser efetivamente um controlo para a ativar.
O que os auditores analisam primeiro
Uma auditoria começa tipicamente pelo leitor: se todos os controlos — reproduzir, pausar, avançar, volume, legendas, audiodescrição — podem ser alcançados e operados a partir do teclado, e se o foco se mantém visível à medida que se desloca entre eles. A partir daí, verifica se as legendas e, quando disponibilizada, a audiodescrição são efetivamente selecionáveis na interface, e não apenas presentes no ficheiro subjacente. Passa depois ao guia e ao catálogo: se o item focado numa grelha de programação é indicado visualmente, e se os resultados de pesquisa indicam a sua própria contagem e estrutura, em vez de depender de um utilizador vidente percorrer a lista para ver quantos existem.
O que costuma falhar aqui
Falhas de acessibilidade recorrentes nesta área. Meramente ilustrativo — uma auditoria reporta o que as suas próprias superfícies efetivamente fazem.
- Leitores de vídeo cujos comandos de legendas e de audiodescrição não podem ser alcançados por teclado.
- Guias de programação em que o item atualmente focado não tem qualquer indicador de foco visível.
- Resultados de pesquisa no catálogo anunciados sem qualquer indicação de quantos resultados foram encontrados.
- Controlos do leitor que só aparecem ao passar o rato por cima e desaparecem para utilizadores de teclado ou de comutador (switch).
- Faixas de audiodescrição existentes no ficheiro mas nunca expostas como opção selecionável.
Cláusulas da EN 301 549 correspondentes
Cláusulas do catálogo do nosso relatório v3.2.1 — um subconjunto selecionado da norma, não a lista completa de cláusulas que lhe podem ser aplicáveis.
- 9.1.2.1 Audio-only and Video-only (Prerecorded)
- 9.1.2.2 Captions (Prerecorded)
- 9.2.1.1 Keyboard
- 9.2.4.7 Focus Visible
- 9.4.1.2 Name, Role, Value
- 4.2.1 Usage without vision
- 4.2.4 Usage without hearing
A seguir: o que contém um relatório de conformidade, ou faça a verificação de preparação de 2 minutos.